REGULAMENTO ATIVA MERCADO
O presente Regulamento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Planeta Cultura e Sustentabilidade Ltda., doravante denominada Planeta, que inclui a publicação e divulgação dos serviços e produtos dos participantes via portal de Internet. O interessado, doravante denominado Usuário, que pretenda utilizar o site deve aceitar, preencher e enviar o Termo de Adesão com todas as suas condições, políticas e princípios que o regem.
PRIMEIRO: CONCEITO
1.1 O PORTAL ATIVA MERCADO (HTTP://WWW.ATIVAMERCADO.COM.BR) é um site de informações da cadeia cultural brasileira organizado pela Planeta, que consiste em divulgar, promover e administrar em um portal virtual, os dados dos empreendedores, fornecedores e prestadores de serviços da cultura, de diversos estados brasileiros.
1.2 Compete à Planeta, através do site ATIVA MERCADO, ofertar ao Usuário um espaço para que esse anuncie seus produtos ou serviços. Além disso, o Usuário tem a possibilidade de vender e/ou adquirir de outros participantes bens ou serviços por eles anunciados, atuando a Planeta como um mediador destas relações, o que possibilita aos Usuários negociar entre si diretamente, sem qualquer intervenção, ônus ou responsabilidade da Planeta na finalização dos negócios.
1.3 Para se cadastrar é necessário que o Usuário aceite integralmente as disposições do presente Regulamento, bem como preencha e envie o Termo de Adesão, sendo certo que o cadastro definitivo só se dará após a aprovação da Planeta, ora gestora do portal.
1.4 Depois de formalizada a adesão, o Usuário passa a fazer parte do site www.ativamercado.com.br e assume toda e qualquer responsabilidade legal sobre as informações por ele prestadas, bem como se responsabilizará por todo conteúdo postado como vídeos, fotos, imagens, sons ou quaisquer outros enviados por eles (Usuários), de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal. A Planeta não assume nenhuma responsabilidade sobre as informações prestadas ou por negociações que não cumpram os dispositivos do presente Regulamento.
1.5 O Usuário deve ser, para todos os fins de direito, plenamente capaz para aceitar os termos do Regulamento do portal ATIVA MERCADO e juridicamente autorizado para preencher e enviar o Termo de Adesão.
SEGUNDO: OBJETO
2.1 Constituem-se como objeto do presente Regulamento, a seleção de participantes, atores da cadeia cultural, e empreendedores culturais das mais diversas áreas e de todos os estados brasileiros, para a adesão no PORTAL ATIVA MERCADO, que visa fomentar novos espaços para o desenvolvimento do setor cultural, com a proposta de promover um mercado descentralizado, diverso, responsável, ativo e em permanente cooperação entre seus agentes.
2.2 Sob nenhuma hipótese os participantes selecionados para adesão no site serão remunerados pela cessão de direitos (imagens, sons, textos e todos os outros) ou prestação de serviços, conforme Termo de Adesão do presente Regulamento.
2.3 Poderão ser postados no portal serviços e produtos relacionados ao mercado cultural, bem como projetos culturais aprovados ou não nas leis de incentivo à cultura, de forma a proporcionar uma efetiva interação entre os participantes do site, formando uma rede colaborativa com o intuito de ampliar a economia da cultura brasileira.
TERCEIRO: QUEM PODE SE INSCREVER
3.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros natos ou naturalizados assim como estrangeiros residentes no Brasil cuja situação de permanência esteja devidamente legalizada há pelo menos, 02 (dois) anos completados até a data de 01/02/2009, que tenham capacidade legal para assumir o compromisso e firmar o termo. Inscrições sob pseudônimo serão aceitas mediante aprovação prévia da Planeta.
3.2 O correto preenchimento de todos os campos do Termo de Adesão e da vitrine ativa, local onde são postados todos os produtos e serviços ofertados pelo Usuário, é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços.
3.3 A Planeta não se responsabiliza pelos dados pessoais informados pelos participantes. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3.4 A Planeta se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem pertinentes, e poderá também inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou incompleta. Ao cancelar o cadastro do Usuário, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não cabendo ao mesmo, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.
3.5 A Planeta poderá alterar, a qualquer momento, este Regulamento, bem como o Termo de Adesão, buscando aprimorar a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços prestados.
QUARTO: COMO FORMALIZAR A INSCRIÇÃO
4.1 O primeiro passo para a inscrição é a leitura do Regulamento e a aceitação dos seus termos.
4.2 Após esse passo, o interessado deverá baixar o Termo de Adesão, através do site www.ativamercado.com.br, preenchê-lo corretamente e enviá-lo, via internet, para a Planeta, que analisará as informações e poderá ou não aprová-lo.
4.3 Ao enviar um cadastro para o ATIVA MERCADO, o Usuário declara que possui todas as autorizações e demais documentos hábeis junto aos participantes dos serviços e produtos que serão postados no portal, para a publicação, divulgação e utilização gratuita de suas imagens, garantindo expressamente ser proprietário de todos os direitos e licenças necessários, incluindo, mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas ligados ao cadastro;
b) Direitos de músicas;
c) Direito de textos;
d) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
e) Quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição dos dados por eles postados.
4.4 O Usuário se compromete a:
a) Não postar ou enviar cadastro e anexos contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem aos princípios constitucionais, o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não desrespeitar, em nenhuma hipótese, terceiros por questões raciais, éticas, ou preconceituosas de qualquer outra forma;
c) Não copiar ou arquivar textos e imagens de outros Usuários (terceiros) sem a prévia e devida autorização, sob as penas da lei.
4.5 Cada cadastro inscrito deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Apresentar material de divulgação de qualidade igual ou superior a semi-profissional, contendo:
1- Perfil do Usuário, ou seja, texto contendo histórico, destaques, produtos e palavras-chave dos participantes, com no mínimo 10 e no máximo 25 linhas, conforme modelo anexado no Termo de Adesão.
b) Como itens não obrigatórios, mas desejáveis, estão:
1- Portfólio, contendo clippings, sejam eles de jornal, rádio ou TV (digitalizados);
2- Vídeos em qualquer formato e com qualquer duração;
3- 05 (cinco) imagens (fotos) de produtos com boa resolução;
4- Riders técnicos, mapas de palco, e/ou dados que os substituam, no caso dos interessados da área musical.
4.6 Importante ressaltar que o material citado na letra A deverá ser apresentado previamente para a aprovação do cadastro junto a Planeta.
QUINTO: DOS SERVIÇOS OFERTADOS
5.1 Serão oferecidos pelo site:
a) Informações sobre o panorama cultural brasileiro, como editais nacionais e internacionais, públicos e privados;
b) Notícias através do newsletter do ATIVA MERCADO;
c) A divulgação do histórico, vídeos e produtos dos Usuários no site e também no newsletter.
SEXTO: DA CONTRAPARTIDA
6.1 Como contrapartida, o Usuário deverá:
- Se comprometer a conhecer a rede e os demais Usuários, bem como seus serviços disponíveis;
- Priorizar as informações e os serviços oferecidos pela rede, para que a mesma seja efetiva, fazendo com que os bens e serviços ofertados circulem de fato;
- Responder a questionários e enquetes para avaliação e monitoramento da efetividade do site.
SÉTIMO: DA SELEÇÃO
7.1 Os cadastros serão selecionados observando-se os seguintes critérios:
a) Potencial transformador, multiplicador e empreendedor do interessado;
b) Experiência, formação, idoneidade moral;
c) Envio de material e demais documentos necessários e requeridos;
d) Qualidade técnica;
e) Adequação e respeito dos serviços e produtos à legislação vigente no Brasil;
f) Indicação de um dos participantes do portal.
7.2 A aprovação dos cadastros será realizada por uma Comissão Examinadora designada e escolhida pela Planeta, composta por profissionais com atuação no segmento cultural, não podendo ser questionada em hipótese alguma.
OITAVO: DA EXIBIÇÃO NO SITE
8.1 Todos os cadastros inscritos, bem como material postado serão incorporados ao acervo permanente do ATIVA MERCADO, podendo ser acessados gratuitamente por todo público da internet.
8.2 Não há limite mínimo nem máximo de participantes no portal.
8.3 Não há restrição de localidades para a participação no portal.
8.4 O cadastro terá validade de 01 (um) ano, sendo que após tal período o Usuário deverá manifestar o seu interesse em permanecer cadastrado junto ao portal através do envio de e-mail para o seguinte endereço: ativamercado@planetacultura.com.br.
NONO: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A simples inscrição do cadastro on-line é atitude incontestável de aceitação deste Regulamento e do Termo de Adesão.
9.2 Os cadastros que não atenderem às especificações deste Regulamento serão sumariamente desclassificados.
9.3 A Planeta não irá, através do Ativa Mercado, vender, comercializar, intercambiar e/ou agenciar produtos e/ou serviços dos participantes do site, tendo em vista que o portal ATIVA MERCADO não é captador ou intermediador de serviços, servindo apenas de ponte para intercâmbio de informações e facilitando a comunicação entre os vários setores do mercado da cultura.
9.4 Cada Usuário, no ato da inscrição, declara para todos os fins de direito que todas as informações, materiais, serviços e produtos ofertados, utilizados ou incluídos no portal não violam quaisquer direitos autorais, de uso de imagem, mesmo de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir total e exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição no portal de todo material postado.
9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela gestora do portal, a Planeta.
9.6 O Usuário que não tiver mais interesse em participar do site deverá solicitar a retirada das informações postadas à Planeta através do e-mail: ativamercado@planetacultura.com.br.
DÉCIMO: DO FORO
10.1 O Foro Central da Comarca de Ouro Preto será utilizado para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Já conheceu o site e leu o Regulamento? Então agora baixe o Termo de Adesão do Ativa Mercado, preencha corretamente e envie para a aprovação.
